Termos de Uso

Última atualização: 17/10/2026

1. Quem presta o serviço

O Alerta Exporta é operado por Utku Güneysu, empresa individual registrada na Turquia (VKN 4350195190), Istambul, Turquia. Contato: contato@alertaexporta.com. Ao se cadastrar ou usar o serviço, você aceita estes termos.

2. O que o serviço faz

Enviamos por e-mail, para os NCMs informados, um resumo semanal de informações públicas sobre: tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros (Seção 301, Seção 232 e listas de isenção), cotas do acordo UE-Mercosul, prazos do regulamento europeu antidesmatamento (EUDR) e avisos novos do Federal Register e da alfândega americana (CBP). No plano Profissional, também enviamos alertas imediatos quando identificamos uma mudança. Cada informação traz o link da fonte oficial.

3. Natureza informativa e limites

• Fontes públicas: as informações vêm de publicações oficiais (Federal Register, CBP, USITC, Comissão Europeia e outras). Não somos responsáveis por erros, atrasos ou mudanças nessas fontes.
• Correspondência NCM→HTS estimada: o NCM brasileiro e o HTS americano coincidem nos 6 primeiros dígitos; a partir daí, a correspondência é uma estimativa.
• Itens não verificados: alguns anexos oficiais são publicados apenas como imagem. Quando não conseguimos conferir, indicamos “não verificado — confirme com seu despachante”.
• Sem garantia: fazemos o possível para que as informações sejam corretas e atuais, mas não garantimos que estejam completas, livres de erro ou adequadas a uma finalidade específica.
• Não é despachante nem consultoria: o serviço não presta despacho aduaneiro, classificação fiscal oficial, consultoria jurídica, tributária ou financeira. Decisões comerciais, de preço, de classificação e de embarque devem ser confirmadas com o seu despachante aduaneiro ou assessor.
• Sem vínculo com governos: o serviço é independente e não tem relação com nenhum governo, órgão público ou entidade.

4. Teste grátis

O teste dura 14 dias, sem cartão de crédito. Ao final, se você não assinar, os envios param e nada é cobrado. Cada empresa pode usar o teste uma vez; um novo cadastro com o mesmo e-mail não reinicia o período.

5. Planos e preços

• Essencial: US$ 19 por mês, até 3 NCMs, boletim semanal.
• Profissional: US$ 39 por mês, até 15 NCMs, boletim semanal e alertas imediatos.
• Essencial anual: US$ 149 por ano, nas mesmas condições do Essencial.

Podemos alterar preços para períodos futuros, com aviso prévio por e-mail de pelo menos 30 dias. O preço do período já pago não muda.

6. Pagamento

O pagamento é feito com cartão, em dólar americano (US$), por meio do nosso parceiro de pagamentos, que pode cobrar os impostos aplicáveis à transação. Compras internacionais no cartão podem ter IOF e variação cambial, conforme as regras do seu banco emissor; esses valores não são cobrados nem recebidos por nós. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo link enviado pelo parceiro de pagamentos ou escrevendo para contato@alertaexporta.com. O cancelamento interrompe as renovações seguintes; o acesso continua até o fim do período já pago. Para deixar apenas de receber e-mails, use o link de descadastro em qualquer mensagem.

8. Uso adequado

Os boletins são para uso interno da sua empresa. Não é permitido revender, republicar em massa ou automatizar a coleta do conteúdo sem autorização por escrito. As fontes oficiais citadas continuam públicas e podem ser usadas livremente, conforme as regras de cada órgão.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações do serviço sem a confirmação recomendada. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no topo; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos assinantes.

12. Contato

Dúvidas ou reclamações: contato@alertaexporta.com. Procuramos resolver qualquer questão de forma amigável antes de qualquer outra medida.